Conheça a legislação de segurança contra incêndios em edifícios

segurança contra incêndios em edifícios

 

Em que consiste a segurança contra incêndios em edifícios? Conhece a legislação aplicável?

A segurança contra incêndios em edifícios é regulamentada pelo decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de Novembro. Se não conhece este decreto-Lei, damos-lhe algumas informações úteis sobre as suas disposições gerais. Noutros artigos, dar-lhe-emos mais informações sobre este importante documento.

A introdução de um novo regime jurídico quanto à segurança contra incêndios em edifícios recomenda a avaliação do impacte da legislação na efetiva redução do número de ocorrências, das vítimas mortais, dos feridos, dos prejuízos materiais, dos danos patrimoniais, ambientais e de natureza social, decorrentes de incêndios urbanos e industriais que se venham a verificar.

 

A que se deve esta avaliação?

Esta avaliação é particularmente pertinente face a novos fatores de risco, decorrentes do progressivo envelhecimento da população e da constante migração populacional para as cidades.

Para que servem as placas de identificação? Conheça a legislação

placas de identificação

 

Já fez o registo de segurança do seu estabelecimento comercial? Já utiliza as placas de identificação previstas na lei? Sabe que tipo de placas de identificação deve garantir no seu local de trabalho?

Quando utilizadas de forma adequada, as placas de identificação constituem um meio eficaz na prevenção de acidentes de trabalho.

Se é proprietário de um estabelecimento comercial ou escritório deverá efetuar um registo de segurança ou procedimentos de prevenção contra incêndio. É obrigatório por lei e, se o não fizer, poderá vir a ser surpreendido com uma coima que poderá ir até aos 2.750€, se for pessoa singular, ou 27.500€, se for pessoa coletiva.